Fetos anencefálicos e embriões para pesquisa: sujeitos de direitos?

Abstract

O artigo analisa a emergência de sujeitos sociais em seres antes embutidos na figura materna, depois definidos e circunscritos pela biomedicina: os embriões extracorporais formados por fertilização in vitro e os fetos anencefálicos. Os embriões estiveram no centro de controvérsia nos debates para a aprovação da Lei de Biossegurança, que autorizou o seu uso em pesquisa. Já os fetos anencefálicos foram objeto do debate quanto à possibilidade de ampliação dos permissivos para o aborto. Analisando notícias da grande imprensa, principalmente em levantamento sistemático do jornal O Globo, entre 2000 e 2005, o objetivo é retratar os argumentos que integraram esses debates. Os argumentos que justificam ou recusam o uso de embriões para pesquisa e a antecipação de parto de anencéfalo coincidem em vários pontos porque são tributários da mesma configuração de valores e se fundamentam na figura de pessoa: o indivíduo como valor segundo Dumont.The present article analyzes the emergence of social subjects in the form of beings which had previously been embedded in mother's bodies and which have later become defined and circumscribed by biomedicine: extracorporal embryos, created by in vitro fertilization, and anencephalic fetuses. The embryos were at the center of the controversy regarding their use in scientific research during the debates for the approval of Brazil's new biosecurity law. Anencephalic fetuses became the center of a debate regarding the relaxing of Brazil's abortion laws. This article analyzes mass media news stories provided mostly by a systematic review of articles published in O Globo newspaper between 2000 and 2005 in order to recover the arguments presented in these debates. The arguments to justify or ban embryo research or to anticipate the birth of anencephalic fetuses coincide, in large part, because they are derived from the same value configuration and are founded upon the person: Dumont's individual-as-value.