A influência da lei de responsabilidade fiscal na redução da Dívida Pública Federal

Abstract

A Lei de Responsabilidade Fiscal objetivou controlar o déficit público com a finalidade de estabelecer o equilíbrio entre receitas e despesas. O trabalho avalia o impacto da Lei de Responsabilidade Fiscal em vigor desde 2000, sobre a Dívida Pública Federal; assim como investiga a influência da Lei sobre componentes do orçamento público que tem contribuído para a diminuição da dívida e aponta os componentes que atuam no sentido contrário. Para tanto faz uso dos dados dos Relatórios de Gestão Fiscal da União e da análise econométrica de função de intervenção a partir de dados disponíveis no Ipea data e na Secretaria do Tesouro Nacional. Os resultados obtidos evidenciaram a importância da Lei por não permitir a elevação de determinados componentes do orçamento, e provocar reduções significativas nestes. Porém foram apontados outros componentes sob os quais a Lei apresenta vulnerabilidades, e estes tem se elevado demasiadamente comprometendo a eficácia da Lei na redução da dívida pública. Em harmonia com estes resultados e pelos quais podem se explicados a análise do modelo caracterizou a intervenção da referida Lei como de função de pulso, ou seja, de curto prazo, tendo obtido inicialmente um impacto de redução na dívida pública e posteriormente uma neutralização de sua influência.