Avaliação da gestão fiscal nos estados brasileiros: Análise no quinquênio 2011 a 2015

Abstract

O objetivo deste trabalho consistiu na avaliação da qualidade da Gestão Fiscal dos Estados que compõem a Federação brasileira, abrangendo o período de 2011 a 2015. Adotou-se a Metodologia do Índice FIRJAN de Gestão Fiscal (IFGF), desenvolvido pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN) para os municípios brasileiros, porém com algumas adaptações aportadas empiricamente. Tal metodologia mensura a Gestão Fiscal por meio de cinco indicadores – Receita Própria, Gastos com Pessoal, Liquidez, Custo da Dívida e Investimentos. De forma subjacente, foram apresentados rankings entre Estados e regiões com base nos resultados obtidos no índice, buscando identificar os fatores que afetaram decisivamente a gestão fiscal no período analisado. A partir dos dados, os resultados revelaram que 85,2% dos estados apresentaram Gestão Fiscal em Dificuldade e 7,4% se encontram em situação Fiscal Crítica, enquanto apenas outros 7,4% apresentaram Gestão Fiscal classificada como Boa. Entre as regiões, a que obteve os melhores resultados foi a Norte, enquanto a pior média está na Região Sul. A média nacional ficou classificada no conceito C (Gestão em Dificuldade). Os principais fatores que prejudicam a gestão fiscal dos Estados correspondem ao elevado desembolso com juros e amortização da dívida, prejudicando, por conseguinte, a liquidez e comprometendo, consequentemente, a condição financeira dos estados. Além disso, alguns estados não respeitaram os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com relação a gastos com pessoal; constatou-se, ainda, que, quando há um bom gerenciamento do gasto com pessoal, há maiores investimentos governamentais, expandindo sua estrutura de serviços.