O processo de concessão no Parque Estadual do Ibitipoca (MG): questões preliminares sobre controle social das parcerias para o turismo

Abstract

As parcerias para o turismo em Unidades de Conservação  constituem uma estratégia para a implementação de políticas públicas de conservação da natureza. Considerando o contexto no qual as parcerias são implementadas, em um plano global, implicadas pelos desdobramentos do neoliberalismo nas políticas públicas ambientais e, em específico, pelos diversos interesses dos atores sociais em jogo, é fundamental o acompanhamento das práticas de controle social e dos efeitos na gestão do patrimônio natural e cultural e no desenvolvimento do território. O presente trabalho tem por objetivo analisar a participação social no processo de concessão dos serviços de apoio à visitação no Parque Estadual do Ibitipoca (PEIb - MG), à luz da responsabilização pelo controle social. Para tanto, a pesquisa, de caráter qualitativo e exploratório, envolveu a realização de levantamento bibliográfico e documental envolvendo o processo de concessão no PEIb, bem como a observação não participante em audiência pública. A análise dos dados, guiada por valores públicos como a responsabilização pelo controle social, demonstra que: a concessão dos serviços de apoio à visitação no PEIb é apresentada à sociedade sem que esta tivesse a oportunidade de construção desde a concepção ou planejamento da modalidade de parceria em questão; a modelagem da concessão apresenta aspectos limitados no que se refere à inclusão social e à redução de desigualdades sociais; e foram acionados diferentes mecanismos de controle social no sentido de interromper ou redirecionar o processo para uma construção colaborativa e democrática, visando a melhoria da qualidade de vida, o desenvolvimento do território e a conservação do patrimônio natural e cultural. A participação social e o acionamento de mecanismos de controle social sobre as concessões em Unidades de Conservação  podem ser uma medida para avaliar o exercício da democracia na implementação de políticas públicas e na apropriação das áreas protegidas como um bem público.