GESTÃO PATRIMONIAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Abstract

O objetivo deste artigo é estudar o controle patrimonial dos bens na administração pública como um instrumento de Governança Pública. Como finalidades peculiares procurou-se entender os fundamentos da Administração Pública e delinear as metodologias, tecnologias e os recursos instituídos no controle patrimonial pelo ente Público. Por serem reservados ao suporte de um interesse coletivo os recursos públicos necessitam ser governados de modo a potencializar os direitos à sociedade considerando os preceitos constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Em relação às ações administrativas jamais se obstem desta ligação foram constituídos os instrumentos de controle interno e externo. O controle patrimonial é um tipo de controle interno que comporta a gerenciamento de informações atualizadas sobre dos bens públicos duráveis assim como, as informações sobre a aquisição responsável pela carga patrimonial e os documentos de baixa patrimonial.