A DESIGUALDADE DE GÊNERO NA POLÍTICA E A SUB-REPRESENTAÇÃO FEMININA NOS PARLAMENTOS: UMA DISCUSSÃO AINDA NECESSÁRIA

Abstract

Este artigo propõe-se a discutir, sob o paradigma do Estado Democrático de Direito, em que medida a aplicação da cota de gênero contribui para fomentar a representatividade feminina na política. Utilizam-se a pesquisa bibliográfica e o método jurídico-dedutivo. Os resultados sinalizam que não há uma correlação necessária entre o preenchimento da cota de gênero e o incremento do número de candidatas eleitas. Os resultados apontam que a superação dessa desigualdade requer a discussão de outras possibilidades, tais como reserva de vagas no Legislativo, combate às candidaturas femininas fictícias e aplicação obrigatória de recursos nas campanhas femininas.