Análise do processo de licenciamento ambiental: um estudo de caso na cidade de Sobral – CE

Abstract

Este artigo tem por objetivo analisar os princípios do modelo burocrático no processo de licenciamento ambiental, investigar suas disfunções atreladas à gestão pública e ao processo de licenciamento de empresas, fazendo uma análise de como ocorre esse processo na cidade de Sobral – CE. Como pressuposto o estudo preconizava a ineficiência da gestão pública municipal em responder, em tempo ágil, às demandas do setor produtivo, em emitir os laudos e pareceres. Em uma reflexão sobre burocracia e legislação ambiental, esta pesquisa foi realizada a partir de uma perspectiva qualitativa, documental e bibliográfica, sendo possível perceber que, no município, mesmo com as disfunções elencadas, o licenciamento ocorre dentro dos prazos estabelecidos e que os maiores engessadores do processo são as próprias empresas e os profissionais consultores cujos serviços não satisfazem às demandas. No entanto, ressalta-se que, em termos de disfunção, há a possibilidade do prazo estabelecido em legislação federal ser demasiado elástico. No nível macro, a pesquisa aponta como potenciais obstáculos burocráticos ao licenciamento ambiental os abusos relacionados à hierarquização do trabalho, bem como a meticulosidade, por parte dos técnicos, em seguir à risca regulamentos e normas como forma de autopreservação em relação à improbidade administrativa.