Austeridade fiscal, autoritarismo e política educacional: as mudanças legislativas na gestão democrática do sistema estadual de ensino e da escola pública de Mato Grosso

Abstract

RESUMO Este texto analisa parte do mapeamento iniciado em Mato Grosso que modificou a legislação estadual relacionada à gestão democrática da escola pública. Alterações que não encontram terreno fértil em um Estado democrático de direito, mas emergem em um contexto de aprofundamento de medidas neoliberais e neoconservadoras que ganharam espaço, principalmente, a partir de 2016 com o “impeachment”, ou golpe de Estado, que retirou a presidenta eleita do executivo nacional. Após tal feito, em nome do emprego, do crescimento e da estabilidade econômica são reproduzidos e ampliados discursos que invocam a revisão constitucional (Emenda 95/2016), reformas trabalhista e previdenciária. Em Mato Grosso (MT), o governador Pedro Taques (2015-2018), do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), vem desconstruindo os princípios da gestão democrática, garantidos constitucionalmente, por meio de um conjunto de medidas legislativas que os descumprem. O método adotado para análise entrecruza informações do período de 2016 a 2018, coletadas em sites oficiais do governo do estado do MT e dados documentais, confrontados com discursos e motivações dos principais atores envolvidos na alteração da política do estado, analisado à luz de referenciais teórico-críticos que abordam o tema Estado, sociedade e educação no contexto de (re)atualização neoliberal. Ao final, discute-se a relação entre a corrosão do princípio constitucional da gestão democrática nas escolas públicas do estado e o retorno mais virulento de velhas e autoritárias formas políticas no país.ABSTRACT This text presents and analyzes part of the mapping started in Mato Grosso that modified the state legislation related to the democratic management of the public school. Changes that do not find fertile ground in a democratic rule of law but emerge in a context of deepening neoliberal and neoconservative measures that have gained space, mainly from 2016 after the impeachment, or coup d'etat, that removed the president. After this, in the name of employment, growth and economic stability, they reproduce and expand discourses that invoke the constitutional revision (Amendment 95/2016), labor and social security reforms. Pedro Taques (2015-2018), governor of the State of Mato Grosso, of the Brazilian Social Democracy Party (PSDB), has been deconstructing the principles of democratic management, guaranteed by the constitution, through a set of legislative measures that disregard them. The method adopted for analysis crosses information from the period of 2016 to 2018, collected on official websites of the state of Mato Grosso, and documentary data confronted with discourses and motivations of the main actors involved in the alteration of state politics, analyzed on the bases of reference theoretical-critics that approach the theme State, society and education in the context of neoliberal (re)updating. In the end, we discuss the relationship between the corrosion of the constitutional principle of democratic management in state public schools and the most virulent return of old and authoritarian political forms in the country.