Os arquivos do Sistema Nacional de Informação e Contra-informação e o papel dos manuais na recuperação de informações sensíveis

Abstract

O Sistema Nacional de Informação e Contra-Informação (SISNI) foi criado para dar sustentação ao regime de exceção que vigorou no Brasil no período de 1964 a 1985, incorporando alguns arquivos existentes anteriormente e criando uma complexa estrutura institucional apoiada nas ações de espionagem, polícia política, repressão e propaganda. O volume extraordinário de documentos produzidos pelos órgãos integrantes desse Sistema no período reflete práticas intensivas de ações de vigilância. Este artigo tem por objetivo analisar estratégias de produção e organização dos documentos visando a efetiva recuperação de informações secretas nos arquivos do Serviço Nacional de Informação (SNI) e da Assessoria Especial de Segurança e Informações (AESI), posteriormente denominada Assessoria de Segurança e Informações (ASI) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), vinculada ao MEC. Visava sobretudo a tomada de decisões com vistas à repressão imediata contra aqueles considerados inimigos do regime. Além da análise de conteúdo dos respectivos manuais produzidos com vistas à facilitação da identificação de nomes, organizações, partidos políticos, entre outros, será necessário recontextualizar as condições de produção das engrenagens dessa fábrica de arquivos sensíveis. As relações entre arquivo, memória e história serão abordadas no sentido de evidenciar a materialidade do campo documentário na mediação das ações de informação. Palavras-chave: SISNI; SNI; MEC/DSI/ASI/UFMG; arquivos sensíveis; recuperação de informações; manuais de descrição de arquivos.