DEPRECIAÇÃO NO SERVIÇO PÚBLICO: RECONHECIMENTO E EVIDENCIAÇÃO NAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS BRASILEIROS

Abstract

As instituições públicas, assim como outras entidades, se utilizam de diversos ativos para desenvolvimento de suas atividades. Esses ativos são instrumentos que contribuem com a geração de benefícios presentes e futuros. Para os ativos que compõem o Imobilizado, essa perda de geração de benefícios futuros é chamada de Depreciação e deve ser reconhecida como uma despesa no período em que ocorre. Desta forma, considerada como uma despesa, a depreciação tem influência negativa na composição do resultado da entidade, posto que este é resultante do confronto entre receitas e despesas realizadas em um mesmo período. A legislação brasileira normatiza que é necessário reconhecer e evidenciar, nas demonstrações contábeis, todas as situações que interfiram na composição do resultado econômico e financeiro da instituição pública. O objetivo principal deste trabalho foi o de verificar se os estados e municípios brasileiros reconhecem e evidenciam a depreciação em seus balanços patrimoniais. Os dados foram extraídos de bancos de dados da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda e trabalhados estatisticamente em planilhas eletrônicas.. A amostra analisada representa 100% dos Estados (incluindo o Distrito Federal) e 91% dos municípios brasileiros. A pesquisa verificou a evolução histórica da despesa com depreciação, evidenciada nos Balanços Patrimoniais dos municípios brasileiros, nos últimos 10 anos, compreendendo o período de 1999 a 2008. Os resultados encontrados indicam que 10 estados brasileiros (37%) não evidenciaram a depreciação dos bens imobilizados no Balanço Patrimonial do ano de 2008. A situação é ainda mais preocupante em relação aos municípios, pois 4.971 (98,4%) dos 5.050 municípios não evidenciaram a depreciação. As evidências encontradas neste trabalho apontam que as entidades públicas analisadas não reconhecem a despesa com depreciação, podendo indicar que o resultado econômico-patrimonial apresentado nas demonstrações contábeis desses entes públicos não reflete adequadamente a real situação do desempenho institucional.