Redefinição de espaços e papéis na gestão de serviços públicos: fronteiras e funções da regulação social

Abstract

Ao assistirmos às transformações nos mercados de serviços urbanos, com fenômenos como privatização, liberalização e globalização que questionam os serviços públicos e as própriasfunções do Estado, uma questão nos parece fundamental: como assegurar direitos dos cidadãos e eficiência produtiva da iniciativa privada, garantindo a eqüidade territorial? O Estado precisa de políticas capazes de manter os princípios de continuidade, regularidade, igualdade de acesso, não discriminação, não exclusão e interesse coletivo dos serviços públicos, e desenvolver mecanismos que lhe permita privatizar sem perder o domínio sobre o espaço público e o controle do papel social dos serviços. Nesse sentido, o papel da regulação social na manutenção do equilíbrio entre atores que têm objetivos diferenciados e estratégias específicas é fundamental. Busca-se, neste artigo, renovar a reflexão acerca dos rumos que pode tomar esta fase atual de revisão por que passam os serviços públicos e de suas conseqüências possíveis, procurando, também, abrir perspectivas para a compreensão das novas configurações dos modelos de gestão dos serviços públicos que se delineiam.The market of urban services is been transformed by process like privatization, deregulation and globalization. This changes bring about a crucial question: how to guarantee citizens' rights and efficiency within the private sector together with spatial equity? The state needs to build up polices able to maintain principles like continuity, regularity, equality of access, non-discrimination, non-exclusion and collective interest of the public services, together with the control of social role of the public services. The role of social regulation in the maintenance of the balance between actors with controversial objectives and strategies is crucial. This article deals with the current development of the public services. Furthermore, it evaluates the likely results of the public services shaped according to this new format. It searches also to open some perspectives for the understanding of the new management features of the public services.