A implementação da Política de Resíduos Sólidos por governos estaduais: uma análise das capacidades estatais do Estado do Tocantins

Abstract

O artigo empreende um estudo do campo de políticas públicas a partir do modelo teórico de capacidades estatais de Ramesh, Howlett e Saguin (2016). Assim, o objetivo é analisar as capacidades estatais para a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos no Tocantins. Com relação aos procedimentos metodológicos, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com gestores ligados a instituições de fiscalização e controle com competências para a questão dos resíduos sólidos. Os relatos mostram capacidades estatais deficientes (analíticas, operacionais e políticas) com relação à gestão de resíduos sólidos. Isto porque apresentam lacunas quanto às habilidades, competências e recursos com relação à pesquisa científica e gestão de dados (analítica); inadequação de recursos (financeiros e humanos); coordenação entre os atores estatais (operacional); publicidade de dados, transparência pública e participação de atores políticos (política). Conclui-se que a administração pública estadual possui capacidades organizacionais precárias, necessitando buscar melhores resultados para os níveis analítico, operacional e político.