Propriedade intelectual para criações de inteligência artificial

Abstract

Abstract. The AI age is beginning and with it, there are several doubts about the rights regarding what is created by AIs. Issues such as who is legally responsible for AI creation or decision-making tend to become more frequent in the search for rights. The objective of this work is to review existing forms of protection for artifacts created by AI. The methods of research are the collection of information analysis of scientific literature, synthesis, and deduction. It is still unclear how legislators and policy-makers will act towards ever more autonomous machines, perhaps they should consider a model of the public domain for AI creations since the public domain is the road to privatization. Keywords: Artificial Intelligence, Intellectual Property, Legislation. Resumo. A era da IA está começando e, com ela, surgem várias dúvidas quanto aos direitos referentes ao que é criado por IAs. Questões como quem é responsável legalmente por uma criação ou tomada de decisão de uma IA tendem a ficar frequentes na busca por direitos. O objetivo deste trabalho é realizar uma revisão sobre as formas de proteção existentes para artefatos criados por IA. Os métodos de pesquisa são a coleta de informações análise de literatura científica, síntese e dedução. Ainda é incerto como os legisladores e os decisores políticos vão agir em relação às máquinas cada vez mais autônomas, talvez devam considerar um modelo de domínio público para criações de IAs, pois o domínio público é o caminho para a privatização. Palavras-chave: Inteligência Artificial, Propriedade Intelectual, Legislação.