Justiça constitucional

Abstract

O presente estudo discute a função estruturante, que é a mais difundida entre as funções da justiça constitucional. Tem como enfoque o significado e a relevância da proteção à estrutura normativa, verificando-se em que medida uma atividade desse calibre interfere no e/ou equipara-se ao papel exercido pelo legislador. A tese apresentada é então contraposta à conhecida ideia cristalizada por Kelsen na expressão “legislador negativo”.