A “expansão” da carga horária no novo ensino médio aprofunda desigualdades escolares no estado de São Paulo

Abstract

A Lei n. 13.415/2017 do “Novo Ensino Médio” (NEM) estabeleceu que as redes de ensino devem ofertar pelo menos 1.000 horas anuais de carga horária para o ensino médio a partir do ano de 2022. A obrigatoriedade de ofertar uma carga horária anual maior no ensino médio impacta particularmente os/as estudantes do período noturno, cuja jornada escolar é historicamente mais curta que a do período diurno. São Paulo foi o primeiro do estado do país a implementar o NEM em escala e, assim, também é o primeiro em que se observam os impactos da reforma. A partir de uma análise objetiva, abarcando a regulamentação estadual e dados relativos à expansão da carga horária no NEM da rede estadual paulista em 2022, o artigo argumenta que a “expansão” do tempo dos/as estudantes na escola – uma das grandes promessas da reforma do ensino médio desde 2016 – aprofunda as desigualdades escolares no estado de São Paulo em vez de melhorar as condições de escolarização dos/as estudantes. Na prática, a “expansão” via ensino a distância em mais de 90% das turmas ofertadas – e empregando a mesma plataforma educacional usada durante a pandemia –, produz uma nova onda de precarização da escola dos/as estudantes trabalhadores/as, dando continuidade ao sucateamento programado do ensino médio noturno que vem sendo observado na rede estadual de São Paulo nos últimos 15 anos.