Conformidade Inicial das Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público no Brasil

Abstract

As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público vêm passando por transformações. Um dos objetivos dessas transformações é a promoção de maior transparência na aplicação do dinhei- ro público. Sendo assim, foi estabelecida a seguinte questão: qual o nível de conformidade inicial das normas contábeis das capitais e estados brasileiros? Foi calculada a frequência de adoção dos 32 itens elencados neste estudo, nos estados e capitais; depois empregada a análise do teste de médias; e poste- riormente a análise de regressão em painel, efeitos aleatórios, para testar se as variáveis Ativo Total, Li- quidez e Endividamento permitiam identificar uma propensão desses em atender aos itens requisitados pelas normas. Observou-se uma evolução das capitais sobre a conformidade das normas na ordem de 50% do ano de 2014 para 2015. Já nos estados, observou-se uma evolução da conformidade na ordem de 81% do ano de 2014 para 2015. O teste de médias indicou que não há diferença entre as conformida- des dos estados e capitais. Foi identificada uma relação positiva entre a variável Tamanho dos estados e capitais com a adoção inicial das normas, sugerindo que as unidades com maiores recursos disponíveis estão mais adequadas às exigências normativas contábeis. As unidades com menor recurso e mais en- dividadas, por sua vez, apresentam grau de conformidade inferior à média.