O financiamento educacional e o Sistema Nacional de Ensino: questões para debate do Plano Nacional de Educação (2014-2024)

Abstract

Este trabalho discute a importância da implementação do Sistema Nacional de Educação, por meio do resgate dos preceitos democráticos defendidos no Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova e consolidados pela promulgação da Constituição de 1988. Para tanto foi empregada a metodologia de revisão da literatura e análise crítica de documentos e produções acadêmicas. É ressaltada a importância das políticas de financiamento para consecução das Políticas Educacionais e, em especial, para implantação do SNE. Desse modo, reflete sobre a aprovação do Plano Nacional de Educação e as novas possibilidades e limites para o Financiamento da Educação, e aponta para a necessidade de se assegurar o cumprimento do PNE como uma das ferramentas de efetiva implantação de um Sistema Nacional de Educação, em especial no concernente as metas relativas ao financiamento educacional.