Pela escassez de estudos publicados referentes à relação do guia de turismo e a legislação brasileira, o objetivo desse estudo foi de identificar, por meio de uma abordagem legal, a situação do guia de turismo no Brasil. Buscando nas legislações relacionadas à profissão, preenchimento de lacunas sobre questões legais referentes aos seus direitos ou a inexistência deles. Refere-se a um estudo exploratório, por meio de uma pesquisa bibliográfica e documental. Como resultado, o guia de turismo é reconhecido e regulamentado na legislação brasileira, determinando direitos, deveres e obrigações em normas fundamentais, supralegais, ordinárias, regulamentadoras e infralegais (coletivas e individuais). Pelo qual, possibilita uma liberdade de escolha sobre a sua relação de trabalho, influenciando nas questões referentes sobre seus direitos trabalhistas.
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Zettermann, G. D., & Vergara, L. G. L. (2016). O GUIA DE TURISMO: UMA ABORDAGEM LEGAL SOBRE UMA PROFISSÃO NO BRASIL. Turismo - Visão e Ação, 19(1), 185. https://doi.org/10.14210/rtva.v19n1.p185-215
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