O GUIA DE TURISMO: UMA ABORDAGEM LEGAL SOBRE UMA PROFISSÃO NO BRASIL

Abstract

Pela escassez de estudos publicados referentes à relação do guia de turismo e a legislação brasileira, o objetivo desse estudo foi de identificar, por meio de uma abordagem legal, a situação do guia de turismo no Brasil. Buscando nas legislações relacionadas à profissão, preenchimento de lacunas sobre questões legais referentes aos seus direitos ou a inexistência deles. Refere-se a um estudo exploratório, por meio de uma pesquisa bibliográfica e documental. Como resultado, o guia de turismo é reconhecido e regulamentado na legislação brasileira, determinando direitos, deveres e obrigações em normas fundamentais, supralegais, ordinárias, regulamentadoras e infralegais (coletivas e individuais). Pelo qual, possibilita uma liberdade de escolha sobre a sua relação de trabalho, influenciando nas questões referentes sobre seus direitos trabalhistas.