Inclusão Excludente: análise da ideologia do Programa de Cotas para o Ensino Superior no Brasil

Abstract

Exclusão e inclusão é um par dialético cujo conteúdo só é revelado se a abordagem for feita em conjunto e não isoladamente por um dos polos - incluir x excluir. A exclusão includente identifica-se como a existência de várias estratégias para excluir o trabalhador do mercado formal, no qual ele tinha direitos assegurados e melhores condições de trabalho e, ao mesmo tempo, colocar estratégias de inclusão no mundo do trabalho, mas sob condições precárias. No âmbito educacional a inclusão excludente ocorre sob a forma de diferenciação nas condições de aprendizagem. Um dos aspectos apontados no discurso de inclusão é o acesso de todos às mesmas condições, entre elas o de direito à educação. Nesse sentido, o governo federal criou as ações afirmativas com o discurso de reparar uma situação histórica de exclusão dos negros. Assim, o questionamento dessa tese foi: Qual a ideologia que permeia o Programa de Cotas para ingresso na Universidade? Desse modo, o objetivo geral foi compreender a ideologia que permeia o Programa de Cotas para Ingresso na Universidade. Especificamente, buscou-se: a) Caracterizar o Programa de Cotas para o Ensino Superior no Brasil; b) Caracterizar o discurso do Programa de Cotas; e c) Analisar a ideologia do Programa de Cotas. Assim, defende-se a tese que o Programa de Cotas é uma inclusão excludente porque o governo não pretende mudar a estrutura capitalista, e as cotas tem sido utilizado para metamorfosear a crise desse sistema. Metodologicamente, utilizou-se a pesquisa bibliográfica com autores que abordam a temática, tais como Pablo Gentili, Acácia Kuenzer, Robert Castel, Eric Hobsbawm entre outros. Optou-se pela abordagem de pesquisa qualitativa. O critério de escolha do universo se deu na consideração de poder discutir o Programa de Cotas no ensino superior. Assim, o objeto de estudo é composto por: Lei nº 10.558/2002, Decreto nº 4.876/2003, Lei nº 12.288/2010, Lei nº 12.711/2012, Decreto nº 7.824/2012, Portaria Normativa nº 18/2012. Os dados foram analisados com base na análise de conteúdo de Lawrence Bardin. Os resultados indicam que a ideologia que permeia o Programa de Cotas é reprodutivista, sem interesse de mudar a estrutura socioeconômica. O governo inclui uma minoria na universidade em detrimento a outros, sem investir no aumento de vagas. Considera-se que o Programa de Cotas é um processo de inclusão excludente, pois se garante o ingresso dos ‘beneficiários’ nas universidades, mas não se garante a permanência, nem tampouco a qualidade necessária.  Assim, ao ingressar na universidade por meio do Programa de Cotas produz-se a inclusão, porém, ao estabelecer espaços determinados e limitados produz-se a exclusão. Desse modo, essas ações afirmativas no ensino superior promovem a inclusão excludente por meio da adoção de um percentual numérico, cujo objetivo principal é garantir a presença da parcela da população socialmente discriminada em diversas esferas da vida social, a política de cotas acaba reforçando uma pretensa incapacidade desses indivíduos. Palavras-chave: ações afirmativas; inclusão excludente; Programa de Cotas; ideologia.