DIREITO E SAÚDE NO BRASIL: AVANÇOS E LIMITES A LUZ DA LITERATURA

Abstract

A saúde no Brasil é resultado de diversas lutas, disputas e reivindicações populares. Por meio da lei de número 8.080 de 19 de Setembro de 1990 foi criado o Sistema Único de Saúde com princípios e diretrizes que garantem a população o acesso gratuito aos serviços de saúde. A pesquisa é do tipo revisão integrativa realizada em bases de dados virtuais. Tem como objetivo realizar um levantamento dos avanços e limites que as políticas públicas de saúde sofreram nos últimos dez anos. Foram encontrados 103 artigos, porém após aplicação dos critérios de exclusão e inclusão, restaram 48 artigos no total. Ficou evidente que o Sistema Único de Saúde sofreu modificações positivas e negativas, como a judicialização do direito ao acesso aos serviços de saúde, a participação e controle social, a disseminação de conhecimentos e a dificuldade na efetivação dos princípios do Sistema Único de Saúde, respectivamente. Portanto, após determinar tais circunstâncias é possível dizer que a saúde do Brasil encontra-se limitada, devendo-se atentar para uma qualificação e incentivo aos profissionais, um maior investimento na saúde pública e na reeducação dos usuários, para que dessa forma os limites possam ser superados.