Considerações sobre os desafios jurídicos do uso da inteligência artificial na medicina

Abstract

A Inteligência Artificial na medicina possibilita que uma quantidade grande de dados seja analisada com altos índices de precisão e em curto espaço de tempo. Todavia, por se tratar de uma tecnologia sem precedentes e que evolui a cada dia, a Ciência do Direito precisa se adaptar para lidar com a demanda jurídica decorrente dessa nova realidade. Utilizando o método de pesquisa de revisão bibliográfica, o presente trabalho analisa aspectos relevantes sobre a responsabilização pelos atos de Inteligência Artificial na medicina identificando as principais características das tecnologias que operam através do uso da Inteligência Artificial, refletindo sobre o tema na área médica e analisando a responsabilização por eventuais danos causados. Verificou-se que a utilização de Inteligência Artificial envolve riscos que devem ser ponderados face aos benefícios que possa proporcionar, sobretudo diante da insegurança jurídica que a temática apresenta, já que no Brasil inexiste legislação específica sobre o tema.