Plantar prá que? Os efeitos do esvaziamento do PAA no assentamento Córrego Rico - SP

Abstract

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) instituiu o primeiro aparato legal para a aquisição governamental de gêneros alimentícios da agricultura familiar por instrumento outro que as licitações públicas. A modalidade do PAA que mais beneficia os assentados da reforma agrária, e também a mais alinhada com a dupla finalidade do programa de fortalecimento da agricultura familiar e promoção da segurança alimentar, é a Compra com Doação Simultânea. Mas essa, como outras de suas linhas de atuação, vem sofrendo com a diminuição de recursos e aumento de exigências administrativas e burocráticas desde o ano de 2013. O presente artigo apresenta dados recentes sobre o PAA e os efeitos das mudanças do programa no assentamento Córrego Rico, comparando entrevistas realizadas com os participantes do programa no final de 2015 e em agosto de 2019. Os resultados demonstram que apesar de não ter sido possível identificar um aumento da insegurança alimentar entre os entrevistados, medida pela Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (EBIA), a dificuldade de acessar mercados institucionais por esse instrumento de política pública diminui a diversidade de cultivos, o que afeta a alimentação das famílias e sua capacidade de reprodução como produtores familiares.