IMPACTOS DA JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E ATIVISMO JUDICIAL NO BRASIL / IMPACTS OF JUDICIALIZATION OF POLITICS AND JUDICIAL ACTIVISM IN BRAZIL

Abstract

Neste artigo temos como objetivo principal analisar se os efeitos da judicialização da política e ativismo judicial estão enfraquecendo as instituições e a democracia brasileira. Em caso afirmativo, se propõe avaliar, também, se a utilização dos mecanismos constitucionais, por meio de convocações de plebiscito e referendo, poderiam reduzir os efeitos desse fenômeno. Trata-se de uma pesquisa documental, apoiado no método hipotético-dedutivo. Metodologicamente se buscou identificar as principais decisões do Supremo Tribunal Federal, no período de 2004 a 2020, para em seguida selecionar e analisar alguns casos excepcionais julgados pela Corte. A fundamentação teórica está apoiada na teoria neoinstitucional e na teoria da tripartição dos poderes formulada por Montesquieu. Evidencia-se nas discussões e análises dos casos excepcionais selecionados dos julgados pelo STF, que em curso uma crescente judicialização da política e ativismo judicial no país. Esse fenômeno está afetando o funcionamento das instituições e da democracia, na medida em que estão reduzindo as atribuições e competências do legislador, bem como do administrador público, em especial, do presidente da República. Ficou evidenciado, também, que a omissão pelo Parlamento da utilização dos mecanismos constitucionais do plebiscito e referendo, contribuiu para a ampliação da judicialização da política e ativismo judicial no Brasil.