Protocolos e iniciativas de atendimento médico-legal em casos de violência sexual em mulheres: comparação entre os achados no Brasil e no mundo

Abstract

Estudos recentes sobre violência sexual, particularmente sobre crimes e agressões praticadas contra mulheres, apontam para a elevada incidência do fenômeno, que é de caráter transversal em todos os países do mundo, culturas e estratos sociais e econômicos. Tais estudos revelam, ainda, que as taxas de acusação e de condenação nos casos de crimes sexuais em geral são baixas. Este problema tem sido uma fonte recorrente de frustrações para as vítimas sobreviventes, advogados das vítimas, bem como para os membros do sistema jurídico-penal de países em todo o mundo. Nesse contexto, a partir de uma leitura crítica de um conjunto de estudos científicos, documentos normativos e práticas selecionadas de países de cinco continentes, este trabalho objetiva comparar protocolos e iniciativas de atendimento médico-legal em casos de violência sexual contra mulheres, identificando as principais lacunas e desafios no Brasil. Dessa forma, poderão ser ampliadas as possibilidades de identificação e condenação de agressores, na perspectiva de inibição de novos crimes desta natureza.