O cumprimento da medida socioeducativa de internação no Brasil: uma revisão sistemática da literatura

Abstract

O objetivo deste estudo é identificar as contribuições de pesquisas empíricas publicadas em periódicos científicos sobre a caracterização do processo de cumprimento da medida socioeducativa de internação no Brasil. Trata-se de uma revisão sistemática da literatura que analisou 30 trabalhos, cujos resultados foram tratados a partir da análise temática. Observou-se a precarização da estrutura física e das atividades ofertadas, bem como um clima organizacional coercitivo marcado por relações interpessoais hostis, o que resulta na perda da identidade pessoal, sofrimento, reincidência e preconceito na comunidade. Elementos positivos foram também destacados, referentes à adequação da estrutura física e das atividades desenvolvidas, a um clima organizacional livre de violência e à vinculação dos adolescentes com seus familiares e funcionários, o que favorece a aprendizagem e proteção. A revisão identificou a prevalência de práticas coercitivas sobre as pedagógicas e ressaltou a necessidade de pesquisas que investiguem os processos decorrentes da privação de liberdade.