Esperando por uma tributação ideal: o imperativo categórico da capacidade contributiva

Abstract

O presente artigo pretende examinar as possibilidades e as características da tributação ideal associando-a à tributação justa. Utilizando o método dedutivo e pesquisando a doutrina, a jurisprudência e as normas jurídicas, este artigo procura aproximar a tributação justa do princípio da capacidade contribu- tiva. Mediante uma apreciação histórica do fenômeno da tributação associado a manifestações da capacidade econômica, pretende-se demonstrar que, em Estados fiscais de economia capitalista, a tributação ideal será justa se conformada à manifestação da riqueza tribu- tável do indivíduo.