Entidades Fiscalizadoras Superiores e a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável

Abstract

O artigo investiga o papel das Entidades Fiscalizadoras Superiores (EFS) no acompanhamento da implementação da Agenda 2030. Para tanto, apresenta-se um estudo exploratório da atuação do Tribunal de Contas da União do Brasil no tema, o engajamento do órgão com organizações internacionais, e a sua atuação doméstica. Explora-se as quatro auditorias realizadas pelo órgão sobre a implementação de metas da Agenda 2030, entre 2015 e 2019. Os resultados permitem conclusões sobre o papel desempenhado na observância da adoção dos parâmetros internacionais. Também conclui-se que a Agenda 2030 reforça o mandato e a responsabilidade das EFS.