INDÚSTRIAS FARMACÊUTICAS E LICENÇA COMPULSÓRIA NO COMBATE À COVID-19: melhor remédio?

Abstract

Este artigo traz à tona a questão sobre a proteção da patente de invenção no setor farmacêutico vis-à-vis ao cenário para a descoberta de medicamentos para o tratamento da COVID-19 e da vacina para conter e prevenir o seu avanço exponencial da atual pandemia global. Grandes empresas farmacêuticas têm interesse no descobrimento da terapia eficiente ao combate da COVID-19, como meio para alocar recursos financeiros e ganhar posição de destaque na concorrência internacional. Nesta competição acirrada, um dos meios de flexibilização da proteção da patente farmacêutica é a licença compulsória, na qual o Estado intervém para diminuir o preço e liberar a exploração da invenção por outros laboratórios. Demonstramos no presente que a indústria farmacêutica brasileira, carente de recursos e desenvolvimento tecnológico, terá enorme desafio para dar vazão à produção, em larga escala, de vacinas e/ou medicamentos contra a guerra viral, sem a presença do Estado. O SARS-CoV-2 veio para abalar o protagonismo das políticas neoliberais, que acreditam na pretensa alocação perfeita do mercado.