Information systems and intergovernmental relations in Brazilian social policies: a study on users’ adaptations to the local context

Abstract

The goal of the paper is to identify barriers to the adoption of information systems in Brazilian federal government social policies at the local level. The study focuses on users of information systems from other intergovernmental organizations that helped the federal government in the implementation of social public policies, especially at the local level. The federal government has been using information and communication technologies (ICT) to improve federal coordination of various social programs. This means that technology has been another component in the implementation of these policies. This paper adopts the assumption that users of information systems can change the context of technology use, not only the technology or information system itself. These changes, which were not foreseen by the system designers or policymakers, may explain the success or failure of the adoption of these systems in social policies coordinated by the Brazilian federal government. Case studies of two social programs in different areas (education and social assistance) were carried out in two Brazilian states (Pará and São Paulo). The focus of the article was to identify how users of information systems alter the context of information systems use. The findings helped to identify two dimensions that can cause difficulties or changes in the use of intergovernmental information systems at the local level: the technical and administrative capabilities of local governments and the rigidity of information systems and sharing of data and information to subnational participants of federal government social policies. Resumo O objetivo neste artigo foi identificar barreiras na adoção de sistemas de informação em políticas sociais do governo federal para coordenar e monitorar a implementação dessas políticas no nível local. A análise foi construída a partir de um estudo sobre os usuários desses sistemas de informação que envolvem diferentes níveis federativos, especialmente no âmbito municipal. O governo federal brasileiro vem utilizando as tecnologias de informação e comunicação (TIC) para melhorar a coordenação federativa de diversos programas sociais. Isso significa dizer que a tecnologia é mais um componente na implementação dessas políticas, que são desenhadas para serem compartilhadas com os entes subnacionais, e se tornam, consequentemente, um dos aspectos que merecem ser estudados. Neste trabalho adota-se como pressuposto que os usuários de sistemas de informação podem mudar o contexto do uso da tecnologia e não apenas a tecnologia ou o sistema de informação em si. Essas mudanças de