Avaliação e regulação da educação superior: uma análise a partir dos primeiros 10 anos do SINAES()

Abstract

Resumo No presente artigo é focalizada a relação entre a avaliação e a regulação da Educação Superior no âmbito do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES. São analisadas as tendências e tensões associadas a tal relação evidenciadas durante os primeiros dez anos do referido Sistema Nacional. No texto argumenta-se que, embora frequentemente confundidos um com outro, avaliação e regulação representam processos distintos que podem ser, ao mesmo tempo, complementares e também antagônicos, pois se por um lado uma articulação entre os dois processos faz-se necessária, por outro tal articulação pode gerar distorções não desejáveis. O artigo é iniciado com uma definição dos dois conceitos e depois é discutida suas aplicações no âmbito da educação superior brasileira. Em seções subsequentes são considerados os dois processos em relação aos indicadores utilizados pelo SINAES e à proposta de criação do Instituto Nacional de Avaliação e Supervisão da Educação Superior – INSAES. Nas considerações finais, ressalta-se a necessidade de medidas para assegurar a independência e a autonomia de cada processo, avaliação e regulação, em relação ao outro.Abstract This article focuses on the relationship between the evaluation and regulation of Higher Education within the context of the National System of Higher Education Evaluation – SINAES. Tendencies and tensions associated with the said relationship are examined with respect to the first ten years of the National System. The text argues that, although frequently confused with one another, evaluation and regulation represent distinct processes which can be simultaneously complementary and antagonistic. On the one hand, an articulation between the two processes is necessary; on the other, such articulation can generate undesired distortions. The article begins by defining the two concepts and then discusses their applications within the context of Brazilian higher education. In subsequent sections the two processes are considered in relation to the indicators utilized by SINAES and to the proposal to create the National Institute of Higher Education Supervision and Evaluation – INSAES. The article concludes by emphasizing the need for measures to assure the autonomy and independence of each process, evaluation and regulation, in relation to the other.