OBRAS PÚBLICAS: ASPECTOS LEGAIS, PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO

Abstract

Um projeto de construção ou infraestrutura financiado e comissionado por um governo ou agência pública em benefício da população é chamado de obra pública. Melhorar a qualidade de vida dos cidadãos é o objetivo dos projetos de obras públicas, fornecendo serviços e infraestrutura fundamentais para o crescimento econômico, o bem-estar social e a segurança pública. A legalidade está intrinsecamente ligada às obras públicas, ainda mais com o advento da Nova Lei de Licitação, a Lei 14.133/2021 que trouxe melhorias e mais adaptabilidade para a modernidade para as obras públicas. Portanto, esse trabalho teve como objetivo discutir a visão da obra publica na atualidade e a necessidade de que ver como é organizada para ser feita para beneficiar a população, seus aspectos legais, especialmente no que tange a Nova Leis de Licitação 14.133/2021, o destaque do planejamento, a importância do compliance e da medição para que a obra seja executada de forma a servir a população e que todas as leis fossem colocadas em prática. Esse trabalho será feito através de uma pesquisa bibliográfica, onde a mesma envolve a coleta, organização e análise de informações já publicadas através de revistas, livros ou em sites específicos para aumentar a compreensão de um tópico ou questão, destacando a importância de discutir o tema, trazendo como tripé da pesquisa a: a obra pública, os aspectos legais, o planejamento e a execução da mesma, para que se tenha um projeto adequado tanto quanto as necessidades da lei servindo assim a população que usufruirá dessa obra.