Notas sobre as políticas de desenvolvimento regional segundo as Constituições Federais do Brasil e o papel dos Fundos Constitucionais de Financiamento pós-1988

Abstract

Este trabalho discute o papel dos Fundos Constitucionais de Financiamento para a dinâmica regional brasileira. Parte de uma perspectiva teórica e histórica da problemática regional do país, interpretando-a como resultado dos conflitos que emergem desde seu passado colonial e de seu padrão de acumulação. Ambos definem o papel do país na divisão internacional do trabalho e sua organização socioespacial. Observa-se que o controle ferrenho do território, a superexploração da força de trabalho e os fundos públicos representam vetores determinantes na maneira como as regiões brasileiras são articuladas à lógica de acumulação capitalista. O artigo encontra-se dividido em cinco partes. Na primeira, faz-se uma apresentação do trabalho. Na segunda, faz-se uma breve consideração da problemática regional brasileira. Na terceira, discute-se como a questão regional no Brasil é tratada nas Constituições Federais. Na quarta, é feita uma análise dos Fundos Constitucionais de Financiamento. Na quinta, aparecem as conclusões. Código JEL | O18; R12; R58.