Credibility and the design of regulatory agencies in Brazil

Abstract

ABSTRACT In this paper we model the process of regulatory agency design, focusing on the role of credibility. The government is constrained in the sense that it must create regulatory institutions that allow it to commit to not administratively expropriate investors. The model explains both the preference of the agency head chosen by the government as well as the optimal level of statutory control. We argue that in Brazil this trade-off between credibility and control of the agencies is key to understanding the specific regulatory institutions that have been chosen. Comparative static results are derived to examine how changes in some key variables affect the design of the agencies, providing us with a set of hypotheses for comparing the design of five different agencies created to regulate industries with very different characteristics. Although these agencies were initially created under very similar designs, they are expected to evolve in ways that accord with our theory.RESUMO Neste artigo, modelamos o processo de planejamento de agência reguladora, com foco no papel da credibilidade. O governo é limitado no sentido de que deve criar instituições reguladoras que lhe permitam comprometer-se a não expropriar administrativamente investidores. O modelo explica tanto a preferência do chefe da agência escolhida pelo governo quanto o nível ótimo de controle estatutário. Argumentamos que no Brasil essa troca entre credibilidade e controle das agências é essencial para entender as instituições reguladoras específicas que foram escolhidas. Os resultados estáticos comparativos são obtidos para examinar como as mudanças em algumas variáveis-chave afetam o planejamento das agências, fornecendo-nos um conjunto de hipóteses para comparar o projeto de cinco agências diferentes criadas para regular indústrias com características muito diferentes. Embora essas agências tenham sido criadas inicialmente com projetos muito semelhantes, espera-se que elas evoluam de maneiras que estejam de acordo com nossa teoria.