Relação entre o desenvolvimento municipal e o repasse de ICMS Ecológico: um estudo no estado de São Paulo

Abstract

O presente estudo teve como objetivo analisar a relação entre o desenvolvimento dos municípios do Estado de São Paulo e o montante do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)Ecológico recebido pelos mesmos, no intuito de apurar se esse tipo de compensação contribui no desenvolvimento municipal. Para atender o objetivo do estudo fez-se uso do modelo regressão linear múltipla, onde o Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM) correspondeuà variável dependente e as variáveis explicativas foram população, PIB/Per capita e Repasse de ICMS Ecológico. Como resultado da pesquisa observou-se que no Estado de São Paulo, o ICMS Ecológico consiste em uma política de compensação aos municípios, que abrigam áreas de preservação e mananciais de abastecimento e o repasse do mesmo possui relação significativa com o desenvolvimento.Nota-se, certo crescimento nas discussões relacionadas à necessidade de políticas públicas voltadas ao meio ambiente e a ampla preocupação social relacionada à preservação ambiental torna-se determinante para investigar a relação entre o desenvolvimento econômico e social dos municípios em detrimento de suas áreas de preservação.