A regulação da diversidade religiosa pelos estados europeus: acomodação do religioso ou hegemonia secular?

Abstract

Este artigo tem como objetivo principal analisar os mecanismos (políticos ou legais) de regulação da diversidade cultural, nomeadamente a religiosa, pelos Estados democráticos de direito europeus. A nossa investigação é feita à luz do desenvolvimento e crescimento dos fenómenos migratórios globais e das suas consequências, em especial, no continente europeu. Por conta da sua evolução e dos desafios que amiúde colocam à organização das sociedades contemporâneas, os Estados sentem cada vez mais a necessidade de regular a atividade das igrejas e comunidades religiosas em favor do equilíbrio/pacificação da diversidade religiosa. Esta regulação é, normalmente, feita a partir de princípios e respostas seculares que, não obstante, reconhecem, acomodam e promovem as atividades de determinadas igrejas ou comunidades religiosas.No entanto, como nos exemplos das legislações nacionais ou das práticas políticas - como as políticas de moralidade, existe uma certa hegemonia desses valores e remédios seculares que tem consequências para a religião.