Regras e contexto: as reformas da Constituição de 1988

Abstract

P or que mudam as instituições e por que, como e em que matérias ocorreram mudanças na Constituição de 1988? Explicar mudan-ças institucionais tem sido reconhecido como uma das questões empí-ricas e teóricas mais complexas. Ademais, constituições são considera-das instituições (regras) desenhadas para serem duradouras, estáveis e pouco suscetíveis a mudança. A Constituição brasileira de 1988 e suas 62 emendas (56 emendas constitucionais e seis de revisão) ofere-cem ao pesquisador a rara oportunidade de analisar por que e em que direções ocorreram tantas mudanças nesses vinte anos de vigência, ou seja, desde sua promulgação, a Constituição foi emendada a uma taxa média anual de 3,1 emendas. Este artigo busca respostas para essa questão analisando-a por meio de um partido analítico que conjuga as contribuições da literatura sobre mudança institucional com hipóteses de uma teoria sobre emendas constitucionais. Do ponto de vista empírico, os testes de hipóteses so-bre por que ocorrem mudanças institucionais e sobre emendas às cons-tituições ainda são escassos e apresentam conclusões divergentes. No caso das reformas à Constituição de 1988, ainda existem poucos estu-791 e a um dos pareceristas anônimos da revista DADOS os excelentes e pertinentes comentários.