BIOINVASÃO POR ÁGUA DE LASTRO: UM PROBLEMA DE DIREITO E UMA AMEAÇA À SUSTENTABILIDADE

Abstract

SUMÁRIO: Introdução; 1. Zona Costeira Brasileira: caracterização e tutela jurídica; 2. Aspectos informativos sobre a água de lastro e o cenário em âmbito nacional; 3. Poder de polícia, deveres de prevenção e repressão previstos pela normatização nacional e internacional; 4. A judicialização da bioinvasão por água de lastro no Brasil e a incerteza científica; Considerações finais; Referências das fontes citadas. RESUMO: A bioinvasão é um dos graves problemas ambientais da atualidade. Essa espécie de poluição tem origem em diversas vias de dispersão. O presente artigo optou pela água de lastro. Tendo a zona costeira brasileira como pano de fundo, e a bioinvasao via água de lastro como recorte descritivo, o artigo debruçou-se sobre o papel do Direito diante dos riscos e danos ambientais oriundos dessa espécie de contaminação. Para tanto, realizou-se revisão da literatura sobre a bioinvasão por água de lastro e sua tutela pelo Direito. Para responder ao problema de pesquisa os seguintes objetivos específicos foram perseguidos: abordou-se a caracterização da tutela jurídica da zona costeira brasileira; apresentaram-se os principais aspectos informativos sobre a água de lastro; discorreu-se sobre a competência fiscalizatória, deveres de prevenção e repressão impostos pelas legislações nacionais e internacionais; e, por fim, através da análise de decisões judiciais envolvendo a temática, discorreu-se acerca da judicialização da bioinvasão por água de lastro no Brasil, tópico absolutamente vinculado à incerteza científica, problemática que circunda a matéria. A título de considerações finais o estudo identificou as seguintes lacunas no trato da questão: grande fragilidade na fiscalização ambiental; poucas decisões judiciais definitivas sobre o tema e, sobretudo, insuficiência de conhecimento técnico-científico sobre a matéria, ponto que pode ser claramente observado nas decisões judiciais já prolatadas.