Migração e Saúde: inter-relações, legislação e acesso

Abstract

Resumo: A mobilidade humana se constitui em um dos principais desafios para a saúde global na atualidade. Com uma população mundial de migrantes, voluntários e forçados, estimada de 258 milhões em 2017, o acesso aos serviços de saúde afeta tanto a saúde do migrante quanto a sociedade na qual se insere, sendo um dos temas centrais em fóruns multilaterais como a Organização Mundial de Saúde e em debates sobre acesso universal à saúde. Buscando contribuir para esse debate, a formulação de políticas públicas e a futuros estudos, o presente artigo faz uma revisão narrativa de literatura sobre as inter-relações entre migração e saúde, seu aspecto legal no âmbito internacional e nacional e sobre o que vem a ser acesso nesse contexto de super diversidade. Identificamos que o processo migratório por acentuar vulnerabilidades e a exposição a riscos impacta negativamente a saúde física e mental do migrante. No Brasil, mesmo com o recuo governamental em relação ao Pacto Global para a Migração, o acesso aos serviços de saúde é assegurado por vários dispositivos legais como a Constituição Federal de 1988, a Lei do SUS e a Lei de Migração. No entanto, recomenda-se estudos que avaliem a efetividade dessas leis na saúde dos imigrantes. Por fim, revisitamos diversas abordagens sobre o conceito de acesso e reconhecemos que para avaliar o acesso e formular políticas direcionadas ou inclusivas devem partir da conceitualização de acesso capazes de abranger as especificidades das populações migrantes e refugiadas. Palavras-chave: Acesso aos Serviços de Saúde, Emigração e Imigração, Brasil.