O gênero nas políticas públicas de educação no Brasil: 1988-2002

Abstract

Orientado pela teoria das relações de gênero, este artigo examina as principais leis, planos e programas federais que especificam as diretrizes nacionais das políticas públicas de educação no Brasil. Entre os documentos privilegiados para análise destacam-se a Constituição Federal (CF/1988), a nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB/1996), o Plano Nacional de Educação (PNE/2001) e os Parâmetros Curriculares Nacionais do Ensino Fundamental (PCN/1997). Mostramos que adotar a ótica de gênero para a análise dessas políticas permite avaliar como elas podem facilitar ou dificultar a aquisição de padrões democráticos, uma vez que a política educacional não tem um papel neutro, dissociado de preconceitos, entre os quais destacamos o de gênero.Oriented by the theory of gender relations, this paper examines the main legislation and federal plans and programs, which specify the national guidelines for the public education policies in Brazil. More attention for the purpose of analysis was given to documents such as the Brazilian Federal Constitution (CF/1988), the New Act of Guidelines of Education, (LDB/1996), the National Education Plan, Act n. 10.172 (PNE/2001) and the National Curricular Parameters for the Elementary School (PCN/1997). Taking the viewpoint of gender to analyze such policies enables us to evaluate how they can make more easier or difficult the acquisition of democratic standards, as the public education policy is neither neutral nor free of prejudices, such as gender prejudice.