Formação de profissionais do magistério da educação básica: novas diretrizes e perspectivas

Abstract

O artigo contextualiza a política de formação dos profissionais para o magistério da educação básica no Brasil e, desse modo, retoma analiticamente os marcos legais, diretrizes e bases para as políticas, programas e ações nesse campo. Desenvolve-se, assim, análise do Plano Nacional de Educação (2014/2014) e, sobretudo, do Parecer (CNE/CP 2/2015) e da Resolução (CNE/CP2/2015) que definem as novas diretrizes para a formação inicial e continuada dos profissionais do magistério da educação básica. A abordagem, tendo por eixo pesquisa documental, em sentido lato, problematiza as bases teórico-metodológicas que sustentam as políticas no campo e as novas Diretrizes, situando as exigências normativas decorrentes destas no que concerne a institucionalização de projetos próprios de formação inicial e continuada, a articulação entre educação básica e superior, tendo por eixo a concepção formativa e indutora de desenvolvimento institucional. Face a complexa seara, as diferentes concepções e a carência de políticas mais orgânicas para o setor, destaca-se a centralidade conferida a base comum nacional pelo Parecer CNE/CP n. 2/2015 e Resolução CNE/CP n. 2/2015, como referência para a valorização dos profissionais da educação envolvendo, de modo articulado, questões e políticas atinentes a formação inicial e continuada, carreira, salários e condições de trabalho no país.