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Estatuto do Idoso

  • Subchefia para Assuntos Jurídicos P
Estudos Interdisciplinares sobre o Envelhecimento (2003) 5
DOI: 10.22456/2316-2171.4734
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Lei nº 10.741, de 1º de Outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

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Subchefia para Assuntos Jurídicos, P. da R., Casa Civil,. (2003). Estatuto do Idoso. Estudos Interdisciplinares Sobre o Envelhecimento, 5. https://doi.org/10.22456/2316-2171.4734

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