Desigualdade no Financiamento da Educação Básica: panorama do valor anual total por aluno (VAAT) para o novo Fundeb

Abstract

O objetivo deste artigo é refletir sobre a desigualdade no financiamento da educação básica, a partir da investigação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Valor Anual Total por Aluno (VAAT) declarado pelos municípios brasileiros. Trata-se de uma pesquisa descritiva e analítica com abordagem quantitativa, tendo a base do estudo formada pela exploração de dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), comparando o valor gasto aluno com educação básica, em relação ao valor do Fundeb. A análise comparativa permitiu identificar municípios de um mesmo estado com grande diferença de verbas para a educação, concluindo que a distribuição de recursos entre os entes, especialmente pela complementação do novo Fundeb, pode ser melhor equalizada para que os sistemas de ensino de municípios mais pobres tenham melhores condições para acesso e permanência dos alunos na escola.