A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E A ESTRATÉGIA DE FORMAÇÃO DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS INTERMUNICIPAIS

Abstract

Com a publicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) em 2010, o artigo identifica a necessidade de coordenação técnica, política, econômica e socioambiental para a gestão de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) no Brasil. Considera que essa gestão é de incumbência municipal, e que a maior parte dos municípios brasileiros é de pequeno porte, logo, não possui capacidade técnica e financeira para realizar o manejo adequado dos RSU. Dessa forma, este artigo apresenta os resultados da pesquisa referente ao mapeamento dosconsórcios públicos intermunicipais da área ambiental no Estado de São Paulo, no intuito de que esta caracterização estimule estudos futuros acerca de novasabordagens de arranjos municipais, e que sejam adotadas outras soluções de tratamento e destinação final dos resíduos, além da simples disposição final nos aterros sanitários.Palavras-chave: Resíduos sólidos urbanos, arranjos intermunicipais, consórciospúblicos.