Capacidades técnico-administrativas na gestão no licenciamento urbano: estudo de caso da Secretaria Municipal de Licenciamento de São Paulo

Abstract

Este artigo visa contribuir para a discussão sobre demandas por capacidades na gestão do licenciamento urbano em grandes metrópoles. Analisa o modelo de gestão do licenciamento urbano no município de São Paulo, combinando duas lentes: capacidades estatais e perspectiva estratégico-situacional de governo. A ótica das capacidades estatais permitiu adentrar o aparelho estatal e entender como o governo municipal mobilizou capacidades para implementação do Projeto de Governo. A perspectiva estratégico-situacional orientou análises do relacionamento das capacidades com a dinâmica político-administrativa do município. Empregou-se o método de estudo de caso, aplicado à Secretaria Municipal de Licenciamento (SEL) de São Paulo, entre 2013 e 2016. A pesquisa utilizou análise documental e entrevistas qualitativas com atores envolvidos na gestão da SEL. Conclui-se que a mobilização de capacidades estatais refletiu a tentativa do governo municipal de ter maior controle sobre o licenciamento urbano, sendo as capacidades técnico-administrativas centrais nesse movimento.