Estado e mercado na reforma agrária brasileira (1988-2002)

Abstract

Resumo O artigo analisa a política de reforma agrária do Brasil no período de 1988 a 2002, problematizando a relação entre Estado e mercado no desenho de tal política. Aborda os marcos legais sobre o tema estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 e a Lei Agrária de 1993, bem como a ação dos governos Collor de Mello, Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso. Dá destaque também à disputa política em torno da implantação da reforma agrária assistida pelo mercado, financiada pelo Banco Mundial. O texto se baseia em documentos do governo brasileiro, do Banco Mundial e entrevistas com atores políticos.Résumé L'article analyse la politique de réforme agraire au Brésil aux années 1988-2002, en discutant les rapports entre l'Etat et le marché dans sa conception. On examine les exigences légales établies par la Constitution Fédérale de 1988 et la Loi Agraire de 1993, ainsi que l'action des administrations Collor de Mello, Itamar Franco et Fernando Henrique Cardoso. On souligne aussi les disputes politiques autor d'une réforme agraire appuyée par le marché, financée par la Banque Mondiale. Le texte est basé sur des documents du gouverne-ment brésilien, de la Banque Mondiale, et sur des interviews.Abstract The article analyzes the policy of agrarian reform in Brazil in the period 1988-2002, discussing the relationship between state and market in its formulation. It approaches the legal milestones established by the 1988 Federal Constitution and the 1993 Agrarian Law, as well as the actions of Collor de Mello, Itamar Franco and Fernando Henrique Cardoso administrations. It also highlights the political disputes about the implementation of an agrarian reform assisted by the market, financed by the World Bank. The text is based on documents of Brazilian government and of the World Bank and on interviews with political actors.