Educação da infância e combate ao racismo: a implementação da Lei n° 10.639/2003 na percepção de professores

Abstract

Este artigo discute dimensões da implementação da Lei 10639/2003, que torna obrigatório o ensino de história e cultura africana e afro-brasileira nas escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio. Para tanto, toma como objeto as percepções de professores da educação infantil e do primeiro ciclo do ensino fundamental a respeito das oportunidades formativas relacionadas à temática racial, assim como sobre o trabalho desenvolvido em suas respectivas redes de ensino com vistas ao cumprimento da referida legislação. O acesso às opiniões docentes se deu a partir da aplicação de questionários a 3316 profissionais, sucedida da análise dos dados. As conclusões reforçam a necessidade da oferta de formação continuada aos professores dedicados à infância, além da ampliação de mecanismos de acompanhamento e de avaliação da política educacional relacionada à temática racial na educação básica.