A extensão da propriedade intelectual através do sigilo do registro de medicamentos: empecilhos à política de medicamentos genéricos

Abstract

O setor farmac�utico � caracterizado por um grande oligop�lio, com poucas e grandes empresas transnacionais que atuam em diversos pa�ses e realizam altos n�veis de investimento em pesquisa e desenvolvimento, que implicam em grandes barreiras � entrada de novas empresas. Trata-se de um setor em que a apropria��o do conhecimento ocorre principalmente atrav�s da patente de novos medicamentos. Tais patentes permitem o monop�lio da empresa desenvolvedora do produto sobre o mesmo durante um per�odo determinado. A possibilidade de pr�ticas abusivas a partir deste monop�lio leva as autoridades a tomarem medidas para controle de pre�os e para garantirem a finitude da patente. No entanto, os Estados Unidos e a Uni�o Europ�ia v�m pressionando os demais pa�ses para o estabelecimento de novas medidas, que v�o al�m do Acordo TRIPS, como o sigilo do registro de medicamen