Power and Family Law in Luso-Brazilian Thought: Enlightenment and the circulation of juridical ideas and legal culture

Abstract

Esse texto enfoca nas ideias jurídicas, referidas ao poder e da disciplina familiar na transição para a modernidade. Analisa o leque das ideias jurídicas e políticas durante o debate acalorado presente em Portugal e no Brasil na época da modernização dos respectivos códigos civis (século XIX). Em um primeiro momento, consideramos o processo no qual as ideias do Iluminismo circularam no campo do Direito, destacando o pátrio poder e os condicionamentos ideológicos do debate sobre o casamento civil que acompanharam o processo de secularização e de modernização de Portugal e Brasil. Este debate constituiu o marco da resistência conservadora contra essas reformas nas codificações. Esta questão continua tendo uma enorme importância até a atualidade, se considerarmos a reforma do código civil brasileiro na virada para o século XXI e o debate sobre o aborto e o casamento de pessoas do mesmo sexo. A pesquisa empírica baseou-se na produção bibliográfica jurídica publicada durante o século XIX (teses, livros e artigos em revistas jurídicas) no Brasil e em Portugal.