Direitos territoriais indígenas às sombras do passado

Abstract

Resumo O presente artigo parte da análise dos Anais da Assembleia Constituinte de 1987/88 para compreender a elaboração das garantias territoriais indígenas. Demonstramos que parlamentares e juristas da atualidade estão retomando os exatos termos dos debates realizados para reavaliar tais direitos diante de casos concretos e específicos.Abstract This paper is guided by the legislative process of the constitutional making of the indigenous lands rights during the Brazil’s Constituent Assembly of 1987/88. The analysis of the process shows that parliamentarians and jurists of nowadays are taking up the exact terms of the discussions that happened revaluate these rights in the face of specific and concrete cases.