Acidentes de trabalho fatais e desproteção social na indústria da construção civil do Rio de Janeiro

Abstract

Neste texto, apresentamos o resultado de um estudo que teve por objetivo: analisar os acidentes de trabalho fatais ocorridos no setor da construção civil do Rio de Janeiro no período de l997 a 2001; descrever suas causas imediatas e a prática das empresas onde ocorreram quanto ao tratamento dado a esses eventos; e, especialmente, demonstrar os impactos sociais nos núcleos familiares das vítimas decorrentes dos entraves encontrados para obtenção dos seus direitos. Realizou-se uma busca ativa em diversas fontes de informação para quantificá-los e caracterizá-los: Comunicações de Acidentes de Trabalho, Registros de Ocorrência Policial, notícias publicadas na imprensa, relatórios sindicais, Certidões de Óbito, Boletins de Emergência de hospitais da rede pública, laudos do Instituto Médico Legal, carteiras de trabalho e fichas de empresas onde aconteceram esses acidentes. Em entrevistas com trabalhadores e técnicos nos locais dos acidentes e com famílias das vítimas, identificaram-se as circunstâncias em que ocorreram as mortes e seus impactos no núcleo familiar. Do total de 74 óbitos, a CAT foi emitida apenas em cerca de 30% dos casos, o que representa grande entrave para as famílias das vítimas obterem os benefícios previdenciários. O expressivo número de acidentes fatais ocorridos reflete a ausência de uma política de segurança efetiva nas empresas e a adoção de práticas de terceirização caracterizadas por uma seqüência de subcontratações, inclusive ilegais, que expõem operários a condições e relações laborais precárias e a desproteção social.In this text, we present the results of a study that had the following goals: to analyze the fatal work accidents in the construction field in Rio de Janeiro between 1997 and 2001; to describe their immediate causes and the practices adopted by the companies where the accidents happened regarding the way they dealt with them and mainly to show the social impacts for the victims' families caused by their difficulties in claiming for their rights. In order to quantify and characterize these issues we conducted an active search using different information sources: work accident communications, police records, news published in the media, labor union reports, death certificates, public hospitals emergency reports, reports from the Forensic Medicine Institute, employment and social security cards and the records produced by the companies where the accidents occurred. The deaths circumstances and their impact upon the families where identified by interviewing technicians and workers. A work accident communication, a document which allows the victms' families to claim for their social benefits, was issued in only about 30% of the 74 deaths. The expressive number of fatal accidents reflects the lack of an effective policy regarding security in the companies and reveals outsourcing practices characterized by a succession of subcontracts, some of them being out of law and exposing workers to precarious labor conditions and to lack of social protection.